O QUE É O PROJETO A NOTA É MINHA
Auxiliar as entidades vinculadas às áreas da saúde, educação e assistência social - este foi o motivo para a criação do Programa Solidariedade.
A base de tudo é a parceria entre a sociedade, o Governo e as entidades, escolhidas pelas comunidades. Durante o processo, o esforço de todos será compensado com a entrega de prêmios para a sociedade, e de recursos para as instituições.
Além disso, todos ganham também porque é esperado um incremento na receita do Estado. Para colocar esta idéia em prática, foram criados dois grandes eixos.
A NOTA É MINHA - este eixo representa a relação direta entre o Estado e os consumidores. A participação da sociedade se dará pela exigência do documento fiscal durante as compras. Depois disso, as notas e cupons serão trocados por cautelas junto às instituições cadastradas. Prêmios a cada três meses serão sorteados pela Loteria Estadual.
NOTA SOLIDÁRIA - é o eixo em que está apoiada a relação do Estado com as entidades. Cada instituição cadastrada junto ao Programa Solidariedade, além de colaborarem recebendo os documentos fiscais dos consumidores e entregando a eles as cautelas, estarão se habilitando ao recebimento de recursos que serão transferidos pelo Estado.
Leia aqui a legislação que regulamenta o Programa Solidariedade:
- Decreto n° 42.791, de 30 de Dezembro de 2003 e alterações que institui e regulamenta o PROGRAMA SOLIDARIEDADE, nos termos autorizados pela LEI ESTADUAL Nº 12.022, de 17 de dezembro de 2003 e alterações, e dá outras providências.
OBJETIVO
- Conscientizar os contribuintes, através da divulgação nos meios de comunicação, palestras e outras atividades, de que cooperar com o Estado, mediante o pagamento de impostos devidos, faz parte do exercício da cidadania e advém do direito de exigir e partilhar das obras realizadas pelo Governo.
- Promover o incremento da arrecadação dos tributos estaduais pela exigência, por parte do consumidor, da nota ou cupom fiscal.
- Repassar recursos para instituições assistenciais, educacionais e desaúde para auxiliar no cumprimento de suas finalidades.
1 - Acumulam 30 notas fiscais
e trocam por uma cautela em
qualquer entidade credenciada:
- Escolas
- Hospitais
- Entidades Assistenciais
- Unidades Ambulatoriais
2 - Concorrem a 70 prêmios trimestrais
1 - Agrupam os documentos
recebidos, efetuam a digitação
das cautelas e notas fiscais,
transmitem os arquivos para
a Secretaria da Fazenda
2 - Recebem pontuação apartir
de critérios pré-estabelecidos
e concorrem a repasses de
recurso de acordo com a
pontuação apurada
